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AERIS IND. E COM. DE EQUIP. GERACAO DE ENERGIA S/A

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<html> <head></head> <body> O presidente <a>Luiz Inácio Lula da Silva (PT)</a> respondeu à carta enviada pelo senador <a>Flávio Bolsonaro (PL-RJ)</a> ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) afirmando que a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer se “submeter aos interesses” americanos com entreguismo. “É inaceitável que a família Bolsonaro, com o seu entreguismo, queira submeter o Brasil aos interesses dos <a>Estados Unidos</a>, como fica claro no documento enviado hoje por um de seus integrantes ao governo norte-americano. Nós sempre vamos dialogar de igual pra igual com qualquer nação do mundo”, disse Lula no X. Lula chamou de “mais uma atitude de traidores da Pátria” o pedido de Flávio para que a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros por supostas práticas comerciais desleais sejam adiadas para depois da eleição presidencial brasileira. “Nunca houve e não há qualquer justificativa para tarifaço agora ou depois”, disse. Na postagem no X, Lula voltou a creditar à família Bolsonaro o início da crise tarifária com os Estados Unidos. No final do texto, o presidente disse que a soberania brasileira é inegociável e que o Brasil não está à venda. O presidente também atacou Flávio, afirmando que um eventual fim do Mercosul seria um “ataque ao interesse do povo brasileiro”. “Defender o fim do Mercosul, o bloco econômico mais importante da América Latina e que acaba de firmar um acordo histórico com a União Europeia, é outro ataque ao interesse do povo brasileiro”, disse. Lula disse também que a família Bolsonaro quer ceder o Pix para os Estados Unidos e disse que isso não será permitido. “É uma conquista do Brasil e não vamos abrir mão dele”, declarou. Nesta quinta, Flávio enviou uma carta ao USTR pedindo a suspensão imediata da tarifa de 25%. Reunindo reportagens, o senador disse que a taxação passou a ser explorada politicamente pelo governo. O senador declarou no documento que a medida foi convertida em uma acusação de traição ao País. “As tarifas propostas recompensariam exatamente os infratores que pretendem punir”, afirma o documento do senador. Na carta, a equipe de Flávio reuniu reportagens para sustentar que a tarifa passou a ser explorada politicamente pelo governo. Segundo o senador, a medida foi convertida em uma acusação de traição contra a oposição. Na mesma carta, Flávio relatou aos o envolvimento de diversas autoridades ligadas ao governo Lula com o escândalo do Banco Master. Ocultou, porém, a própria relação que manteve com o banqueiro Daniel Vorcaro. Flávio tratou diretamente com Vorcaro, dono do Banco Master, o repasse de R$ 134 milhões para financiar um filme biográfico sobre o pai, Jair Bolsonaro. No documento enviado aos EUA, ele classifica o escândalo como a “maior fraude bancária da história do país” e aponta proximidade entre o controlador do banco e o que chama de aparato governista. </body></html>

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondeu à carta enviada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) afirmando que a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer se “submeter aos interesses” americanos com entreguismo. “É inaceitável que a família Bolsonaro, com o seu entreguismo, queira submeter o […]

Lula reage à carta de Flávio sobre tarifaço dos EUA: ‘É inaceitável o entreguismo’

O chefe de Estado criticou duramente a postura de um senador, acusando-o de "entreguismo" e de querer submeter o país aos interesses de uma nação estrangeira. A crítica surgiu após o envio de uma carta solicitando o adiamento de tarifas sobre produtos nacionais, o que foi classificado como "traição à Pátria".

O presidente enfatizou que a soberania nacional é inegociável e que o país dialogará de igual para igual com qualquer nação. Ele também defendeu a importância de um bloco econômico regional e criticou a ideia de ceder conquistas tecnológicas nacionais.

O senador, por sua vez, argumentou que as tarifas estão sendo exploradas politicamente e que a medida se tornou uma acusação de traição contra a oposição. Ele também mencionou um escândalo financeiro, apontando a proximidade entre o controlador de um banco e o aparato governista.

<html> <head></head> <body> O pré-candidato do PL à Presidência e senador <a>Flávio Bolsonaro (RJ)</a> enviou nesta quinta-feira (2) manifestação ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) em que omite vínculos dele e de aliados com Daniel Vorcaro e atribui ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliados e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as práticas questionadas pelos EUA. No documento, Flávio pede a suspensão imediata da tarifa de 25% sobre exportações brasileiras. “As tarifas propostas recompensariam exatamente os infratores que pretendem punir”, afirma. Autoridades americanas justificaram o novo tarifaço sobre produtos brasileiros sob o argumento de que o País não adotaria medidas suficientes contra suborno e corrupção. Ao tratar do tema, Flávio resgatou o histórico de escândalos no Brasil e associou Lula, o PT e Moraes às práticas questionadas. Na manifestação, o senador associou os escândalos do Mensalão e da Lava Jato – adjetivados como “os maiores da história” – aos governos petistas e afirmou que casos recentes, como as fraudes envolvendo descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), voltaram a atingir o entorno do presidente Lula, incluindo familiares citados em investigações. Sobre o <a>Banco Master</a>, Flávio classificou o caso como a maior fraude bancária da história do País e afirmou que a investigação revelou vínculos entre o controlador da instituição e a estrutura governamental do País. No documento, porém, não mencionou sua relação com Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, no financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro, nem as investigações envolvendo o líder do PP, Ciro Nogueira, e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). O filho de <a>Jair Bolsonaro</a> cita a atuação de ex-ministros e aliados do governo Lula ligados ao banco, entre eles o ex-ministro Guido Mantega, que teria sido contratado como consultor; o ex-ministro Ricardo Lewandowski, cujo escritório teria sido contratado após sua saída do governo; e o ex-líder do governo no Senado Jaques Wagner (PT-BA), mencionado em apurações sobre supostos benefícios indevidos. Ele afirmou ainda que Lula teria recebido o financista fora da agenda oficial e o aconselhado a não vender a instituição. Flávio afirmou que o caso também alcançou o <a>Supremo Tribunal Federal</a>, ao citar a contratação, pelo controlador do banco, do escritório fundado por Alexandre de Moraes – hoje administrado pela mulher e pelos filhos do ministro – por cerca de R$ 129 milhões. Segundo ele, familiares de outro integrante da Corte também teriam sido associados ao esquema. “O escândalo alcança o sistema financeiro americano, prejudicou pessoas dos <a>Estados Unidos</a> e pode até ter conexões com o crime organizado, incluindo ao menos uma das organizações recentemente designadas como FTO (Freedom to Operate ou Liberdade de Operação)”, afirma o documento. Flávio argumentou que a proposta do novo tarifaço é incoerente porque os EUA já haviam adotado uma sanção individual contra Moraes, sua mulher e a holding da família com base na Lei Global Magnitsky. Segundo ele, a retirada dessa medida e sua substituição por uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros puniriam a economia do País – incluindo exportadores, consumidores americanos e a própria oposição – sem atingir diretamente o ministro. “A medida direcionada à pessoa responsável é retirada; em seu lugar, avança uma medida incapaz de alcançá-la – recaindo, em vez disso, sobre exportadores, importadores americanos, consumidores dos Estados Unidos e a oposição, sua principal vítima”, afirma. <h2 class="wp-block-heading" id="h-criticas-ao-timing-de-tarifas-e-pedido-de-adiamento">Críticas ao ‘timing’ de tarifas e pedido de adiamento</h2> Na manifestação enviada por Flávio Bolsonaro ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o senador e pré-candidato defendeu o adiamento da tarifa de 25% contra o Brasil até depois das eleições de outubro. Segundo ele, uma medida irreversível neste momento teria elevado impacto político e reduziria o espaço para negociação. No documento, Flávio argumentou que o resultado da disputa eleitoral redefinirá, em cerca de 90 dias, o ambiente político necessário para uma solução negociada. Para o senador, preservar alternativas seria mais estratégico do que aplicar imediatamente instrumentos de pressão, independentemente de qual grupo político fosse beneficiado. “Adotar agora uma medida irreversível – justamente no momento de maior impacto mobilizador – representa uma sequência inadequada para qualquer instrumento de pressão, independentemente do partido que ela possa favorecer”, afirmou. O senador também defendeu a retomada do diálogo e a preservação da relação comercial entre os dois países. “A possibilidade de dialogar com negociadores de boa-fé e restaurar a relação comercial historicamente mutuamente benéfica entre duas grandes nações é uma oportunidade que não deveria ser desperdiçada”, escreveu. </body></html>

O pré-candidato do PL à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (RJ) enviou nesta quinta-feira (2) manifestação ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) em que omite vínculos dele e de aliados com Daniel Vorcaro e atribui ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliados e o ministro Alexandre […]

Carta de Flávio Bolsonaro aos EUA omite relação dele e de aliados com Daniel Vorcaro

Um pré-candidato à Presidência enviou um documento a autoridades estrangeiras, solicitando a suspensão de tarifas sobre exportações brasileiras. Ele argumenta que as sanções propostas recompensariam os infratores que pretendem punir, e que o país não adota medidas suficientes contra suborno e corrupção.

No documento, o político associou escândalos de corrupção a governos anteriores e a figuras políticas atuais, incluindo membros do judiciário. Ele mencionou casos de fraudes e investigações envolvendo instituições financeiras, mas omitiu seus próprios vínculos e os de aliados com os envolvidos.

O pré-candidato criticou o momento da imposição das tarifas, sugerindo que a medida teria um alto impacto político e reduziria o espaço para negociação. Ele defendeu o adiamento das sanções para depois das eleições, visando preservar o diálogo e a relação comercial entre os países.

<html> <head></head> <body> O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou nesta quinta-feira, 2, que as estatais registraram lucro líquido de R$ 169,4 bilhões em 2025, alta de 45,4% em relação ao ano anterior. Considerando o triênio 2023-2025, o lucro acumulado se aproxima de R$ 484 bilhões. Os dados são do relatório agregado das empresas estatais federais de 2025. Segundo a Pasta, os investimentos totalizaram R$ 115,9 bilhões em 2025, consolidando o terceiro ano consecutivo de crescimento. Na comparação com 2022, o investimento do ano passado foi 115% maior. Em 2025, as empresas estatais federais registraram faturamento de R$ 1,4 trilhão, crescimento de 6,3% em relação a 2024, enquanto os ativos totais atingiram R$ 7,2 trilhões e o patrimônio líquido superou, pela primeira vez, a marca de R$ 1 trilhão. As estatais federais formam um conjunto de 44 empresas públicas ou sociedades de economia mista controladas pelo Governo do Brasil. Cerca de 5% do PIB brasileiro e 6% dos tributos arrecadados no país têm origem nessas empresas. O pior resultado apontado no relatório foi dos Correios, com prejuízo de R$ 8,458 bilhões, uma piora de 245,6% em relação ao ano anterior. O melhor desempenho foi do grupo Petrobras, com lucro líquido de R$ 110,605 bilhões, um aumento de 198,9% na comparação com 2024. A estatal atingiu sua maior produção total operada, com 4,32 milhões de barris de óleo equivalente por dia, aumento de 11%. A PPSA arrecadou R$ 30,9 bilhões em 2025, superando a soma de toda sua arrecadação histórica anterior. A Petrobras, o BNDES e o Banco do Brasil concentram 90,9% do lucro total das estatais federais em 2025. A Telebras e a Infraero saíram de situações de prejuízo em 2024 para lucro líquido positivo em 2025. Na mesma situação estão mais quatro empresas. Por outro lado, outras seis estatais fizeram o caminho oposto, saindo de lucro em 2024 para prejuízo em 2025. Segundo o MGI, o resultado positivo no exercício permitiu o pagamento de R$ 84,2 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio ao conjunto dos acionistas, sendo R$ 45,8 bilhões destinados à União. A queda de 44,6% em comparação a 2024 “reflete maior retenção de lucros para investimentos e expansão das empresas”. </body></html>

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou nesta quinta-feira, 2, que as estatais registraram lucro líquido de R$ 169,4 bilhões em 2025, alta de 45,4% em relação ao ano anterior. Considerando o triênio 2023-2025, o lucro acumulado se aproxima de R$ 484 bilhões. Os dados são do relatório agregado das empresas estatais federais de […]

Lucro das estatais sobe em 2025 para R$ 169,4 bi; Petrobras tem o melhor desempenho e Correios, o pior

As empresas estatais federais registraram um lucro líquido de R$ 169,4 bilhões, representando um aumento significativo em relação ao período anterior. Os investimentos também cresceram, atingindo R$ 115,9 bilhões, consolidando o terceiro ano consecutivo de expansão. O faturamento totalizou R$ 1,4 trilhão, e o patrimônio líquido superou a marca de R$ 1 trilhão.

O desempenho geral foi impulsionado por um grupo específico de empresas, que concentraram a maior parte do lucro. Enquanto algumas estatais reverteram prejuízos para lucros, outras tiveram o caminho inverso.

O resultado positivo permitiu o pagamento de R$ 84,2 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio aos acionistas, com uma parcela considerável destinada à União. A redução em comparação ao ano anterior reflete uma estratégia de maior retenção de lucros para impulsionar investimentos e a expansão das empresas.

<html> <head></head> <body> A Terceira Turma do <a>Superior Tribunal de Justiça</a>(STJ) autorizou, por unanimidade, que uma família exclua o sobrenome paterno de seus documentos oficiais devido à comprovação de abandono afetivo por parte do genitor. Os nomes dos envolvidos não foram revelados. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso especial sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, estabelecendo que o direito ao nome não é absoluto e deve ceder espaço quando comprometer a dignidade e a identidade do cidadão. O entendimento modifica decisões de instâncias inferiores e abre precedente jurídico para processos semelhantes que tramitam nas varas de família de todo o País. No recurso em questão, ficou comprovado que, embora existisse o reconhecimento formal da paternidade no nascimento, nunca houve convivência, assistência moral, amparo financeiro ou integração familiar entre o pai e os filhos. Ao avaliar o recurso, Nancy Andrighi destacou que impor a manutenção compulsória de um sobrenome ligado à rejeição fere o princípio do livre desenvolvimento da personalidade. Em seu voto, a relatora deixou claro que o afeto tem base jurídica e que a ausência dele gera consequências diretas na identificação civil. “A afetividade desempenha papel de tamanha relevância nas relações familiares que se mostra apta a constituir vínculos de parentesco fundados exclusivamente no afeto. Lado outro, a ausência de afetividade implica no rompimento do vínculo”, escreveu a ministra. <a></a>Prática nos tribunais estaduais A decisão do STJ consolida uma tendência que ganha espaço de forma isolada nas instâncias de base. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) já deu parecer favorável a pedidos semelhantes em julgamentos realizados nos anos de 2020, 2024 e 2025. Nessas ações estaduais, os magistrados entenderam que obrigar o cidadão a carregar o sobrenome de um pai ausente em contratos, cadastros e na vida social gera um constrangimento contínuo e desnecessário. Dados da ausência paterna Embora o Judiciário não tenha um indicador específico de quantas pessoas pedem a exclusão do sobrenome paterno por ano, dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) ajudam a dimensionar o distanciamento familiar no Brasil. Em 2025, os cartórios relataram 65.059 registros sem filiação paterna declarada. Entre 2019 e 2024, o registro aponta que 800 brasileiros iniciaram a vida civil com o espaço do nome pai em branco. *Sob orientação de Gustavo Porto </body></html>

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, que uma família exclua o sobrenome paterno de seus documentos oficiais devido à comprovação de abandono afetivo por parte do genitor. Os nomes dos envolvidos não foram revelados. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso especial sob a relatoria da ministra […]

STJ autoriza família a excluir sobrenome paterno em documentos e caso abre precedente jurídico

Uma família obteve autorização para remover o sobrenome paterno de seus documentos, devido ao abandono afetivo comprovado. A decisão, unânime, estabelece que o direito ao nome não é absoluto e deve ceder quando compromete a dignidade e identidade do indivíduo.

Este entendimento modifica decisões anteriores e cria um precedente jurídico para casos semelhantes. Foi comprovado que, apesar do reconhecimento formal da paternidade, não houve convivência, assistência ou integração familiar. A imposição de um sobrenome ligado à rejeição fere o livre desenvolvimento da personalidade.

A decisão consolida uma tendência já observada em tribunais estaduais, que consideram constrangedor carregar o sobrenome de um pai ausente. A afetividade é reconhecida como base jurídica, e sua ausência pode levar ao rompimento de vínculos.

<html> <head></head> <body> <div class="exm_paragraph_start"></div> O Fundo Monetário Internacional (FMI) deve revisar para cima a projeção de crescimento da economia brasileira em 2026, afirmou o <a>ministro da Fazenda, Dario Durigan</a>, durante o evento Brasil Mais Verde - 1º Fórum Econômico da Transformação Ecológica Brasileira, realizado no BNDES, no Rio de Janeiro. <div class="exm_paragraph_end"></div> <div class="exm_paragraph_start"></div> Durigan informou que recebeu, ainda na manhã desta quinta-feira, 2, a indicação de que o organismo internacional fará o ajuste da estimativa. A leitura do ministro aponta que o movimento também envolve a elevação do potencial de crescimento econômico do país. <div class="exm_paragraph_end"></div> Na avaliação do ministro, o ajuste do FMI ocorre em um contexto de inflação e desemprego em níveis mínimos históricos e de crescimento acima das projeções anteriores. O ministro afirmou que não comentaria a taxa de juros. <div class="exm_paragraph_start"></div> As declarações foram feitas no mesmo evento em que o governo discutiu políticas de transição ecológica e desenvolvimento econômico. <div class="exm_paragraph_end"></div> <div class="exm_h2_start"></div> <h2>Financiamento verde e estratégia de minerais críticos</h2> <div class="exm_h2_end"></div> <div class="exm_paragraph_start"></div> Durigan mencionou um conjunto de medidas voltadas à expansão de uma economia de base ambiental. Entre os pontos citados, estão o combate ao desmatamento e iniciativas de incentivo à recomposição florestal, associadas ao <a>Fundo Clima</a>. <div class="exm_paragraph_end"></div>"Nossas safras estão quebrando recordes todos os anos, mas sem passar a boiada. O desmatamento também está batendo recordes de mínimas, fruto de compromisso e trabalho". <div class="exm_paragraph_start"></div> O ministro destacou ainda a emissão de US$ 5,5 bilhões em captações soberanas ao longo dos últimos três anos, medida que, segundo ele, contribuiu para abrir espaço a emissões privadas com foco em sustentabilidade. <div class="exm_paragraph_end"></div> <div class="exm_paragraph_start"></div> Outro ponto citado foi a emissão de Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs), títulos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que somam mais de R$ 16 bilhões e financiam projetos de longo prazo em diferentes setores da economia. <div class="exm_paragraph_end"></div> <div class="exm_paragraph_start"></div> Na área de recursos naturais, Durigan tratou da estratégia para <a>minerais críticos</a>, incluída em projeto de lei em discussão no governo. O ministro afirmou que o objetivo envolve conhecer o potencial do território e ampliar a agregação de valor na <a>cadeia produtiva</a>, reduzindo a exportação restrita de commodities. <div class="exm_paragraph_end"></div> </body></html>

Para o ministro, ajuste do fundo ocorre em um contexto de inflação e desemprego em níveis mínimos históricos e de crescimento acima das projeções anteriores

FMI deve revisar para cima previsão de crescimento do Brasil em 2026, diz Dario Durigan

Um organismo internacional deve elevar a projeção de crescimento da economia nacional para 2026, indicando uma melhora no potencial econômico do país. Essa revisão ocorre em um cenário de inflação e desemprego em patamares historicamente baixos, com o crescimento superando as expectativas anteriores.

As declarações foram feitas em um evento que discutiu políticas de transição ecológica e desenvolvimento. Foram mencionadas medidas para uma economia ambientalmente sustentável, como o combate ao desmatamento e incentivos à recomposição florestal, além de captações soberanas que abriram espaço para emissões privadas focadas em sustentabilidade.

Também foram citadas as Letras de Crédito do Desenvolvimento, que financiam projetos de longo prazo. Na área de recursos naturais, discutiu-se uma estratégia para minerais críticos, visando conhecer o potencial do território e agregar valor à cadeia produtiva, reduzindo a exportação de commodities.

<html> <head></head> <body> A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do <a>Senado</a>aprovou, na quarta-feira (1º), o projeto de lei que autoriza servidores públicos federais a atuarem como microempreendedores individuais (MEI). A proposta, relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), altera o Estatuto do Servidor Público Federal passou foi aprovada em caráter terminativo na CCJ e deve seguir direto para a <a>Câmara</a>, caso não haja requerimento de parlamentares para ser encaminhada ao plenário. O projeto é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e abre uma exceção na legislação atual, que proíbe funcionários públicos de gerenciar ou administrar empresas privadas ou exercer o comércio de forma direta. A regra permite apenas a participação como sócio-investidor ou acionista. O projeto estabelece critérios para evitar conflitos de interesse, permitindo o acúmulo das funções desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao limite de faturamento anual do MEI, que é de R$ 81 mil reais por ano, média mensal de R$ 6.750. A justificativa para liberar o empreendedorismo entre quem trabalha no setor público baseia-se em fatores econômicos e demográficos. O parecer do relator apontou que o país vive um processo de envelhecimento acelerado da população, o que torna necessário ampliar o número de pessoas aptas a empreender para preservar o nível de desenvolvimento econômico nas próximas décadas. Pesquisa de projeção populacional mais recente do <a>Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística</a>(IBGE) aponta que o grupo de moradores com 60 anos ou mais representava 8,7% do total de habitantes em 2000. Em 2023, essa fatia saltou para 15,6%, o que significa cerca de 33 milhões de pessoas. As projeções apontam que esse número vai alcançar 28% em 2046 e deve atingir a marca de 37,8% até o ano de 2070. Os limites e os excluídos pelo projeto Para evitar prejuízos ao andamento das atividades nas repartições, o projeto impõe limitações técnicas. Como microempreendedores individuais não podem ter mais de um funcionário contratado, o autor do texto defende que a atuação se limita a negócios de pequeno porte. Durante a leitura do parecer, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que a novidade não prejudica a prestação dos serviços públicos, citando que a lei já permite o acúmulo de cargos e empregos privados em situações específicas, como nas áreas de saúde e educação. O projeto deixa de fora servidores federais em situação de conflito de interesses e ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança, como cargos de chefia, direção e assessoramento. Os militares e os empregados públicos, como os contratados por empresas estatais sob o regime da CLT, também continuam proibidos de abrir microempresas. Além disso, o texto veda que as empresas criadas por esses servidores participem, de forma direta ou indireto, de licitações ou da execução de contratos com o mesmo órgão público em que o funcionário estiver lotado atuando em suas funções diárias. *Sob supervisão de Gustavo Porto </body></html>

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (1º), o projeto de lei que autoriza servidores públicos federais a atuarem como microempreendedores individuais (MEI). A proposta, relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), altera o Estatuto do Servidor Público Federal passou foi aprovada em caráter terminativo na CCJ e deve seguir direto para […]

Projeto que autoriza servidor a atuar como MEI é aprovado na CCJ do Senado e deve seguir para a Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que permite a servidores públicos federais atuarem como microempreendedores individuais (MEI). A proposta, que altera o Estatuto do Servidor Público Federal, segue para a Câmara dos Deputados.

A medida abre uma exceção na legislação atual, que proíbe funcionários públicos de gerenciar empresas privadas. Para evitar conflitos de interesse, o projeto estabelece critérios como compatibilidade de horários e respeito ao limite de faturamento anual do MEI, que é de R$ 81 mil.

O projeto exclui servidores em conflito de interesses, ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança, militares e empregados públicos. Além disso, veda a participação dessas empresas em licitações ou contratos com o mesmo órgão público em que o funcionário atua.

<html> <head></head> <body> Mulheres de todo o país poderão comprar, portar e usar spray de pimenta ou de outros aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal caso o presidente da República sancione o Projeto de Lei (PL) 727/2026. A proposta foi aprovada pelo <a>Senado</a> esta semana e, como já havia passado pela <a>Câmara dos Deputados</a>, aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor. Pelo texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o spray para defesa pessoal. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão comprar o equipamento, desde que apresentem autorização expressa dos pais ou responsáveis legais. O texto ainda estabelece regras para o porte e o uso do produto, prevê punições para casos de utilização indevida e cria um programa nacional de capacitação voltado à prevenção da violência contra as mulheres. Entre as principais regras previstas no projeto estão: <ul class="wp-block-list"> <li>autorização para compra de spray de pimenta por mulheres maiores de 18 anos;</li> <li>possibilidade de aquisição por adolescentes entre 16 e 18 anos com autorização dos responsáveis;</li> <li>capacidade máxima de 50 mililitros por unidade;</li> <li>uso permitido exclusivamente em situações de legítima defesa;</li> <li>multas e outras sanções para utilização indevida;</li> <li>criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.</li> </ul> Registro obrigatório Pelo projeto aprovado, estabelecimentos deverão manter o registro das vendas por cinco anos, permitindo a rastreabilidade do produto e auxiliando eventuais investigações sobre o uso do material. As especificações técnicas, como composição química, padrões de fabricação, requisitos de segurança e procedimentos de controle, serão definidas em regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Comando do Exército. Durante a votação, o relator da proposta, senador Laércio Oliveira (PP-SE), afirmou que o texto cria uma padronização nacional para a comercialização do produto, estabelece critérios técnicos, fortalece os mecanismos de fiscalização e harmoniza o uso do equipamento com as regras de legítima defesa previstas no Código Penal. Embora autorize a posse e o porte do equipamento para autodefesa, o texto estabelece sanções administrativas para quem utilizar o spray fora das hipóteses previstas na lei. Entre as penalidades estão advertência, multa de até dez salários mínimos, aplicada em dobro em caso de reincidência, apreensão do equipamento e proibição de adquirir um novo dispositivo pelo prazo de até cinco anos. As sanções administrativas não substituem eventual responsabilização criminal quando houver prática de crime. Outro eixo da proposta é a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. O programa poderá ser desenvolvido em parceria entre União, estados, municípios, instituições de ensino, forças de segurança pública e organizações da sociedade civil. A expectativa é oferecer cursos sobre prevenção da violência, técnicas de defesa pessoal, uso adequado do spray e direitos das mulheres. Detalhes como carga horária, critérios de certificação, fontes de financiamento e órgão responsável pela coordenação ainda dependerão de regulamentação do governo federal. De acordo com autora da proposta, deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o projeto amplia os mecanismos de proteção disponíveis para mulheres em situações de risco, oferecendo um instrumento de menor potencial ofensivo para preservar a integridade física, psicológica e sexual das vítimas. Estados avançam com regulamentação Antes da aprovação do projeto no <a>Congresso</a>, alguns estados já haviam avançado na regulamentação da comercialização de instrumentos de defesa pessoal voltados à proteção das mulheres. No Amazonas, a legislação foi sancionada em dezembro de 2025 e passou a autorizar não apenas a venda de spray de pimenta, mas também de armas de eletrochoque (tasers) para mulheres. A norma estabelece requisitos como participação obrigatória em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos estaduais de segurança pública, comprovação de residência no estado, ausência de antecedentes criminais e apresentação de laudo psicológico que ateste a aptidão para o uso do equipamento. O Rio de Janeiro também aprovou uma legislação específica sobre o tema. A norma autoriza a comercialização de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos mediante apresentação de documento oficial com foto e estabelece limites para a compra, como a aquisição de até duas unidades por mês por pessoa. A lei ainda prevê, em determinadas situações, a distribuição gratuita do equipamento para mulheres amparadas por medidas protetivas. No Rio Grande do Sul, a discussão ainda tramita na Assembleia Legislativa. A autora da proposta, deputada estadual Luciana Genro (PSOL), defende que o spray de pimenta seja utilizado como um instrumento para aumentar as chances de fuga em situações de violência, e não para o enfrentamento do agressor. *Sob orientação de Gustavo Porto </body></html>

Mulheres de todo o país poderão comprar, portar e usar spray de pimenta ou de outros aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal caso o presidente da República sancione o Projeto de Lei (PL) 727/2026. A proposta foi aprovada pelo Senado esta semana e, como já havia passado pela Câmara dos Deputados, aguarda apenas a […]

Uso spray de pimenta para defesa pessoal por mulheres avança no Senado e lei só depende de sanção presidencial

Uma proposta legislativa, já aprovada por ambas as casas do Congresso, aguarda sanção para permitir que mulheres comprem, portem e usem sprays de defesa pessoal. A medida autoriza a aquisição por maiores de 18 anos, e por adolescentes entre 16 e 18 com autorização dos pais, estabelecendo um limite de 50 ml por unidade e uso exclusivo em legítima defesa.

O texto prevê registro obrigatório das vendas por cinco anos, com especificações técnicas a serem definidas por órgãos reguladores. Sanções administrativas, como multas e apreensão, serão aplicadas em caso de uso indevido, sem prejuízo de responsabilização criminal.

Além disso, a proposta cria um programa nacional de capacitação em defesa pessoal para mulheres, visando a prevenção da violência e o uso adequado dos instrumentos. A iniciativa busca ampliar os mecanismos de proteção, oferecendo um recurso de menor potencial ofensivo.

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